TJSC 2014.087722-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA GENITORA. FILHOS DEIXADOS AOS CUIDADOS DOS "PADRINHOS". GUARDA UNILATERAL EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE PELA MÃE. AFASTAMENTO DA GENITORA, JUNTAMENTE COM SEU COMPANHEIRO E A PROLE DO RELACIONAMENTO ATUAL, DA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA. ALEGADA URGÊNCIA DA VIAGEM PARA PRESTAR ATENDIMENTO À SOGRA COM PROBLEMAS DE SAÚDE E QUE RESIDE EM OUTRA UNIDADE FEDERATIVA. VERBERADA A IMPOSSIBILIDADE DE LEVAR AS CRIANÇAS CONSIGO EM FACE DE AMEAÇAS PERPETRADAS PELO GENITOR DOS INFANTES. FATO QUE FOI NOTICIADO À AUTORIDADE POLICIAL, SEM ÂNIMO DE DENUNCIAR O AUTOR DA OCORRÊNCIA. ASPECTO INCAPAZ DE JUSTIFICAR A NEGLIGÊNCIA SUB JUDICE. INTENTO DE ABANDONO PERFEITAMENTE ESTAMPADO NOS AUTOS. INFANTES ENTREGUES AOS CUIDADORES COM AS RESPECTIVAS DOCUMENTAÇÕES. CONTATO COM A GENITORA INEXISTENTE DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DOS PAIS ARROLADOS NOS ARTS. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL E 22 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SITUAÇÃO DE ABANDONO EVIDENCIADA. CIRCUNSTÂNCIA ELENCADA NO INCISO II DO ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL. DESCONSTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE SE MOSTRA MEDIDA MAIS ADEQUADA À PROTEÇÃO DOS INTERESSES DOS MENORES, NOS TERMOS DOS ARTS. 2º A 6º DA LEI N. 8.069/1990. "A perda do poder familiar é a mais grave sanção imposta ao que faltar aos seus deveres para com o filho, ou falhar em relação à sua condição paterna ou materna. O abuso de autoridade e a falta aos deveres inerentes à autoridade parental autorizam o Juiz a adotar medida que lhe pareça reclamada pela segurança do filho e seus haveres, podendo inclusive suspender suas prerrogativas. [...]" (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil:direito de família. v. 5. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 464). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087722-2, de Indaial, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA GENITORA. FILHOS DEIXADOS AOS CUIDADOS DOS "PADRINHOS". GUARDA UNILATERAL EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE PELA MÃE. AFASTAMENTO DA GENITORA, JUNTAMENTE COM SEU COMPANHEIRO E A PROLE DO RELACIONAMENTO ATUAL, DA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA. ALEGADA URGÊNCIA DA VIAGEM PARA PRESTAR ATENDIMENTO À SOGRA COM PROBLEMAS DE SAÚDE E QUE RESIDE EM OUTRA UNIDADE FEDERATIVA. VERBERADA A IMPOSSIBILIDADE DE LEVAR AS CRIANÇAS CONSIGO EM FACE DE AMEAÇAS PERPETRADAS PELO GENITOR DOS INFANTES. FATO QUE FOI NOTICIADO À AUTORIDADE POLICIAL, SEM ÂNIMO DE DENUNCIAR O AUTOR DA OCORRÊNCIA. ASPECTO INCAPAZ DE JUSTIFICAR A NEGLIGÊNCIA SUB JUDICE. INTENTO DE ABANDONO PERFEITAMENTE ESTAMPADO NOS AUTOS. INFANTES ENTREGUES AOS CUIDADORES COM AS RESPECTIVAS DOCUMENTAÇÕES. CONTATO COM A GENITORA INEXISTENTE DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DOS PAIS ARROLADOS NOS ARTS. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL E 22 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SITUAÇÃO DE ABANDONO EVIDENCIADA. CIRCUNSTÂNCIA ELENCADA NO INCISO II DO ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL. DESCONSTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE SE MOSTRA MEDIDA MAIS ADEQUADA À PROTEÇÃO DOS INTERESSES DOS MENORES, NOS TERMOS DOS ARTS. 2º A 6º DA LEI N. 8.069/1990. "A perda do poder familiar é a mais grave sanção imposta ao que faltar aos seus deveres para com o filho, ou falhar em relação à sua condição paterna ou materna. O abuso de autoridade e a falta aos deveres inerentes à autoridade parental autorizam o Juiz a adotar medida que lhe pareça reclamada pela segurança do filho e seus haveres, podendo inclusive suspender suas prerrogativas. [...]" (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil:direito de família. v. 5. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 464). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087722-2, de Indaial, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Indaial
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