TJSC 2014.087735-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO - NÃO CONSTATADO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO ANTECIPADA NÃO COMPROVADA. CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO CONTRATO, INCLUSIVE ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR PRAZO PARA A CONTEMPLAÇÃO. CONTRATANTES QUE NÃO COMPROVARAM A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 333, INC. I, CPC), IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087735-6, de Caçador, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO - NÃO CONSTATADO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO ANTECIPADA NÃO COMPROVADA. CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO CONTRATO, INCLUSIVE ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR PRAZO PARA A CONTEMPLAÇÃO. CONTRATANTES QUE NÃO COMPROVARAM A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 333, INC. I, CPC), IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087735-6, de Caçador, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Caçador
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