APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA (ARTS. 129, § 9º, E 329, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS UNÍSSONAS E COERENTES DA VÍTIMA E DO POLICIAL MILITAR RESPONSÁVEL PELA PRISÃO EM FLAGRANTE CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. NECESSÁRIO EMPREGO DE FORÇA FÍSICA PARA CONTER O ACUSADO. CONDENAÇÃO PRESERVADA. 1 Nos delitos cometidos no âmbito familiar, o depoimento da vítima e de pessoas com convivência naquele ambiente possuem um alto valor probatório. 2 Comprovado que o agente se opôs à prisão, mediante violência, tornando necessário o uso de força, deve ser mantida a condenação pelo delito descrito no art. 329 do Código Penal. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. AFIRMAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO PODE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. EXIGÊNCIA LEGAL ATENDIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.087754-5, de Araranguá, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).