TJSC 2014.087756-9 (Acórdão)
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART 29, CAPUT, DO CP). ADOLESCENTE QUE, DURANTE PERÍODO ESCOLAR, AGARROU A VÍTIMA PELO PESCOÇO, CAUSANDO-LHE EQUIMOSE. ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA COMPROVADA, POR MEIO DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA, ALIADOS AO LAUDO PERICIAL. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA RECHAÇADA. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO, PORQUE CONDIZENTE COM O FATO, BEM COMO ADEQUADA À EDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.087756-9, de Caçador, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-08-2015).
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART 29, CAPUT, DO CP). ADOLESCENTE QUE, DURANTE PERÍODO ESCOLAR, AGARROU A VÍTIMA PELO PESCOÇO, CAUSANDO-LHE EQUIMOSE. ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA COMPROVADA, POR MEIO DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA, ALIADOS AO LAUDO PERICIAL. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA RECHAÇADA. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO, PORQUE CONDIZENTE COM O FATO, BEM COMO ADEQUADA À EDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.087756-9, de Caçador, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Caçador
Mostrar discussão