APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. AGENTE QUE, VALENDO-SE DA CONDIÇÃO DE PADRASTO DA VÍTIMA (À ÉPOCA COM 12 ANOS DE IDADE), PRATICAVA COM A MENOR CONJUNÇÃO CARNAL. RELATIVIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA MENOR. IMPOSSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA DO EVENTUAL CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA OFENDIDA FIRMES E COERENTES COM AS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. FORÇA PROBANTE DOS RELATOS DA INFANTE. REQUERIDA COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO MULTIRREINCIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA DO ART. 226, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. ACUSADO QUE SE VALE DA CONDIÇÃO DE PADRASTO PARA A PRÁTICA DE RELAÇÕES SEXUAIS COM A ENTEADA. PRESUNÇÃO LEGAL DE AUTORIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.087799-2, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 25-06-2015).