APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO EMBARGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPUGNAÇÃO ACERCA DO MARCO INICIAL. PLEITO PARA QUE SEJA DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. TESE AFASTADA. ATUALIZAÇÃO QUE DEVE OCORRER DA DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR QUE CONFIGURA O VENCIMENTO. INCIDÊNCIA, NO CASO CONCRETO, A PARTIR DA DATA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA, NO TÓPICO. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO DIANTE DA NÃO OCORRÊNCIA DAS CAUSAS CONDICIONANTES. IMPROCEDÊNCIA. EFETIVADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA (CC, ARTS. 121 E 125), QUAL SEJA, A EXISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS EM FACE DO DEVEDOR/EMBARGANTE. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 614, III, DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVAS ACERCA DA INEXIGIBILIDADE QUE COMPETE AO EMBARGANTE/APELANTE (CPC, ART. 333, II). DÉBITO EXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA, NO TEMA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DO DISPOSTO NA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087819-0, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-04-2015).