TJSC 2014.087822-4 (Acórdão)
CONSTITUCIONAL. MEDICAMENTOS. IDOSA. CARCINOMA DE MAMA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REJEITADO NA INSTÂNCIA SINGULAR. PERÍCIA OFICIAL QUE APONTA A INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO PARA O TIPO DE CÂNCER DE QUE PADECE A ENFERMA. PRESCRIÇÃO MÉDICA, TODAVIA, SUBSCRITA POR MÉDICO VINCULADO AO SUS. SENTENÇA LASTREADA EM FUNDAMENTOS ESTRITAMENTE TÉCNICOS. DIREITO À SAÚDE. PREVALÊNCIA. AUTORA, ADEMAIS, QUE, COM A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SUBMETEU-SE AO TRATAMENTO POR TEMPO CONSIDERÁVEL, E COM ÊXITO, AO QUE TUDO INDICA. SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 1000,00 (MIL REAIS). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087822-4, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).
Ementa
CONSTITUCIONAL. MEDICAMENTOS. IDOSA. CARCINOMA DE MAMA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REJEITADO NA INSTÂNCIA SINGULAR. PERÍCIA OFICIAL QUE APONTA A INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO PARA O TIPO DE CÂNCER DE QUE PADECE A ENFERMA. PRESCRIÇÃO MÉDICA, TODAVIA, SUBSCRITA POR MÉDICO VINCULADO AO SUS. SENTENÇA LASTREADA EM FUNDAMENTOS ESTRITAMENTE TÉCNICOS. DIREITO À SAÚDE. PREVALÊNCIA. AUTORA, ADEMAIS, QUE, COM A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SUBMETEU-SE AO TRATAMENTO POR TEMPO CONSIDERÁVEL, E COM ÊXITO, AO QUE TUDO INDICA. SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 1000,00 (MIL REAIS). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087822-4, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Vanderlei Romer
Comarca
:
Capital
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