TJSC 2014.087832-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA NULIDADE DA SENTENÇA POR TER SIDO PROFERIDA ANTES DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA QUE, EM TESE, COMPROVARIAM A INOCÊNCIA DO AGENTE. PROCEDÊNCIA. HIPÓTESE QUE REVELA QUE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA SEM QUE TENHAM SIDO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS REDUNDOU EM PREJUÍZO AO RECORRENTE, NOTADAMENTE PORQUE O SUSCITADO ÁLIBI DO AGENTE QUE TERIA O CONDÃO DE, EM TESE, RETIRÁ-LO DA CENA DO CRIME, CONSTA DO ROL DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA HAVIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.087832-7, de Garuva, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA NULIDADE DA SENTENÇA POR TER SIDO PROFERIDA ANTES DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA QUE, EM TESE, COMPROVARIAM A INOCÊNCIA DO AGENTE. PROCEDÊNCIA. HIPÓTESE QUE REVELA QUE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA SEM QUE TENHAM SIDO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS REDUNDOU EM PREJUÍZO AO RECORRENTE, NOTADAMENTE PORQUE O SUSCITADO ÁLIBI DO AGENTE QUE TERIA O CONDÃO DE, EM TESE, RETIRÁ-LO DA CENA DO CRIME, CONSTA DO ROL DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA HAVIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.087832-7, de Garuva, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Garuva
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