TJSC 2014.087871-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR UM DOS FATOS EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. VITIMAS QUE CONFIRMA QUE NÃO HOUVE TESTEMUNHA OCULAR. DEPOIMENTO DE POLICIAL QUE É CONTRADITÓRIO AO DE SEU COLEGA. PROVA ORAL QUE CONDUZ À ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DÚVIDA QUE LEVA À REFORMA DA SENTENÇA E ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO FATO I. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. ADEQUAÇÃO DA PENA QUE SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR UM DOS FURTOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.087871-2, de Araranguá, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR UM DOS FATOS EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. VITIMAS QUE CONFIRMA QUE NÃO HOUVE TESTEMUNHA OCULAR. DEPOIMENTO DE POLICIAL QUE É CONTRADITÓRIO AO DE SEU COLEGA. PROVA ORAL QUE CONDUZ À ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DÚVIDA QUE LEVA À REFORMA DA SENTENÇA E ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO FATO I. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. ADEQUAÇÃO DA PENA QUE SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR UM DOS FURTOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.087871-2, de Araranguá, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Araranguá
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