TJSC 2014.087931-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COOPERADO DESVINCULADO DE COOPERATIVA QUE PRETENDE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APURAR O VALOR DEVIDO EM DECORRÊNCIA DA SUA SAÍDA. DEVER DE APRESENTAR DOCUMENTOS NÃO QUESTIONADO PELA PARTE REQUERIDA. COOPERATIVA QUE APRESENTOU DOCUMENTOS DIZENDO SEREM OS NECESSÁRIOS PARA TAL APURAÇÃO. REQUERENTE QUE SOLICITOU OUTROS DOCUMENTOS E NÃO FORA ATENDIDO. AUSÊNCIA DE ATAQUE DA COOPERATIVA EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. INCONFORMISMO QUE SE RESTRINGE A AFIRMAR QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS JÁ FORAM ENTREGUES. QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DO VALOR DEVIDO QUE DEVE SER OBJETO DE DEMANDA PRÓPRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A ausência de questionamento da parte requerida em demanda de exibição de documentos a respeito da sua obrigação na apresentação da documentação solicitada torna o pedido incontroverso, devendo ser cumprida a sentença que determinou a apresentação de documentos sob pena de busca e apreensão. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087931-2, de Videira, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COOPERADO DESVINCULADO DE COOPERATIVA QUE PRETENDE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APURAR O VALOR DEVIDO EM DECORRÊNCIA DA SUA SAÍDA. DEVER DE APRESENTAR DOCUMENTOS NÃO QUESTIONADO PELA PARTE REQUERIDA. COOPERATIVA QUE APRESENTOU DOCUMENTOS DIZENDO SEREM OS NECESSÁRIOS PARA TAL APURAÇÃO. REQUERENTE QUE SOLICITOU OUTROS DOCUMENTOS E NÃO FORA ATENDIDO. AUSÊNCIA DE ATAQUE DA COOPERATIVA EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. INCONFORMISMO QUE SE RESTRINGE A AFIRMAR QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS JÁ FORAM ENTREGUES. QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DO VALOR DEVIDO QUE DEVE SER OBJETO DE DEMANDA PRÓPRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A ausência de questionamento da parte requerida em demanda de exibição de documentos a respeito da sua obrigação na apresentação da documentação solicitada torna o pedido incontroverso, devendo ser cumprida a sentença que determinou a apresentação de documentos sob pena de busca e apreensão. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087931-2, de Videira, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Videira
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