APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO OBRIGACIONAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO CELEBRADO QUE PREVÊ COBERTURA PARA A MOLÉSTIA CARDÍACA QUE ACOMETE O BENEFICIÁRIO (ANGINA), BEM COMO PARA O RESPECTIVO TRATAMENTO. INDICAÇÃO DE EXAMES COM A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PRÓTESE (STENT). RECUSA INDEVIDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E TUTELA ANTECIPADA APELO DA REQUERIDA. INEGÁVEL INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA (SÚMULA 469 DO STJ). CONTRADIÇÃO ENTRE AS CLÁUSULAS DA AVENÇA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (ART. 47 DO CDC). VIOLAÇÃO AO PRÍNCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INAFASTÁVEL DEVER DE A OPERADORA AUTORIZAR E CUSTEAR OS TRATAMENTOS PARA OS QUAIS O CONTRATO EXPRESSAMENTE PREVIU COBERTURA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE O REAJUSTE DO VALOR DA MENSALIDADE COM BASE NO AUMENTO DA FAIXA ETÁRIA. PRÁTICA ABUSIVA E ILEGAL. PREVISÃO CONTRATUAL QUE COLOCA O BENEFICIÁRIO EM SITUAÇÃO DE INACEITÁVEL DESVANTAGEM FRENTE À PRESTADORA DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO E DA LEI 9.656/98. RECURSO DESPROVIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL APELO DO AUTOR. PRESCRIÇÃO TRIENAL ACOLHIDA PELA SENTENÇA. ERRONIA. APLICAÇÃO DO ART. 205 DO CC/2002. INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA DENTRO DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO DISPOSITIVO LEGAL. PREJUDICIAL AFASTADA. EFEITO DEVOLUTIVO DO APELO. VIABILIDADE DE A CORTE AVANÇAR NO JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, § 2º, DO CPC. DANO MORAL. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA DE QUE A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DE SAÚDE PREVISTO NA AVENÇA CARACTERIZA DANO MORAL, ANTE A AFLIÇÃO PSICOLÓGICA E ANGÚSTIA IMPINGIDAS À PARTE QUE FOI ACOMETIDA POR INFARTO DO MIOCÁRDIO E PRECISOU SER INTERNADA ÀS PRESSAS. ANGIOPLASTIA E COLOCAÇÃO DE STENTS PELO SUS. DANO ANÍMICO CARACTERIZADO E PASSÍVEL DE REPARAÇÃO (R$ 10.000,00). INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087946-0, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).