APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO INDEVIDO DE TÍTULO A PROTESTO. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL LANÇADA NA AÇÃO REVISIONAL APENSA, QUE VEDOU O ENCAMINHAMENTO DE TÍTULOS A PROTESTO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DANO. ACOLHIMENTO. SIMPLES APONTAMENTO DO TÍTULO, SEM O REGISTRO DO PROTESTO, QUE NÃO CAUSA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A NOTIFICAÇÃO CHEGOU AO CONHECIMENTO GERAL, ABALANDO A REPUTAÇÃO E NOME DA AUTORA NA SOCIEDADE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DA CASA BANCÁRIA PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PREJUDICADO ANTE O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO DA CASA BANCÁRIA CONHECIDA E PROVIDA. APELAÇAO DA AUTORA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087949-1, de Timbó, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).