APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE OS REJEITA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA QUE PERMITISSE INVESTIGAR A CAUSA DEBENDI DOS TÍTULOS EXEQUENDOS (NOTAS PROMISSÓRIAS). VALOR DA CAUSA QUE SUPLANTA O DÉCUPLO DO SALÁRIO MÍNIMO, O QUE INVIABILIZA A FEITURA DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. EXEGESE DOS ARTIGOS 401 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 227 DO CÓDIGO CIVIL. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ILIDIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO VALOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA MALÉVOLA NÃO EVIDENCIADA. SANÇÃO DESCABIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGANTE QUE ALCANÇA UM QUARTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO DE NATUREZA ALIMENTAR. LEI ESPECIAL (ART. 23 DA LEI N. 8.906/1994). EFEITOS QUE PREPONDERAM À DICÇÃO DO ART. 21 DO CPC, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À SÚMULA 306 DO STJ, SEM EFEITO VINCULANTE. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087995-8, de Lages, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).