APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR AJUIZADA PELA GENITORA E AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO AVÔ PATERNO APÓS O FALECIMENTO DO GENITOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO À CAUTELAR E PROCEDÊNCIA NO TOCANTE À DEMANDA PROTETIVA. FIXAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA COM O AVÔ PATERNO. ESTABELECIDO O DIREITO DE VISITAS DA GENITORA, QUINZENALMENTE, DAS 8:00 ÀS 18:00 HORAS DE SÁBADO. RECURSO DA GENITORA. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXEGESE DO ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALIADO A ISSO, REQUISITOS DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE O AVÔ DA CRIANÇA NÃO REÚNE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA CUIDAR DO SEU FILHO. INSUBSISTÊNCIA. CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS COM O AVÔ PATERNO. PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE ATOS DE CUIDADO À CRIANÇA. TEMPO SUFICIENTE À FORMAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO MÚTUO. CONJUNTO PROBATÓRIO ESCLARECEDOR E BASTANTE AMPLO, CONSUBSTANCIADO EM ESTUDO SOCIAL A DEMONSTRAR AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA GENITORA EM MANTER O MENOR SOB SUA RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR O INTERESSE DA CRIANÇA MEDIANTE A REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DA REALIDADE FÁTICA. INCONFUNDIBILIDADE ENTRE GUARDA E ADOÇÃO. PRETENSÃO DE GUARDA DO AVÔ PATERNO QUE ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 1.584, § 5º, DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO DE VISITAS DA GENITORA PRESERVADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088049-4, de Herval D'Oeste, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).