APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSADA ANA BELA OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR NÃO COMPROVADA SUA PARTICIPAÇÃO NA PRÁTICA DELITUOSA. INVIABILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO E CONCLUDENTE. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS INDICANDO A EFETIVA ATUAÇÃO NO COMETIMENTO DA SUBTRAÇÃO REALIZADA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA BRANCA. CONDENÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO EM FAVOR DE JONAS MEDEIROS NOGUEIRA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECEBIMENTO DA MOTOCICLETA UTILIZADA NA PRÁTICA DE ROUBO A UMA LOJA DE CONVENIÊNCIA. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO VEÍCULO, FRUTO DE ANTERIOR CRIME DE ROUBO E DE ESTUPRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO PREVISTO. PRETENDIDA COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE RÉU PLURIRREINCIDENTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR OS FATOS COMO CRIME ÚNICO. RÉU QUE CONTRIBUIU DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DO CRIME. MANUTENÇÃO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE, TÃO SOMENTE PARA REDIMENSIONAR A PENA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.088051-1, de Tubarão, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2015).