TJSC 2014.088195-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO COMUM EXTRAORDINÁRIA. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR. CERCEAMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS ANTES DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. SOLENIDADE NÃO MARCADA. PREJUÍZO. NULIDADE. - Nada obstante elogiável o propósito contido na determinação à parte para autuar o rol de testemunhas antes da designação da audiência de instrução, a fim de melhor ajustar a pauta, verifica-se a eiva no julgamento antecipado se a improcedência está calcada justo na insuficiência de provas. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088195-3, de Orleans, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO COMUM EXTRAORDINÁRIA. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR. CERCEAMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS ANTES DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. SOLENIDADE NÃO MARCADA. PREJUÍZO. NULIDADE. - Nada obstante elogiável o propósito contido na determinação à parte para autuar o rol de testemunhas antes da designação da audiência de instrução, a fim de melhor ajustar a pauta, verifica-se a eiva no julgamento antecipado se a improcedência está calcada justo na insuficiência de provas. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088195-3, de Orleans, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabiane Alice Müller Heinzen Gerent
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Orleans
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