TJSC 2014.088265-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE OS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS PELO EXPERT. NOMEAÇÃO DE PERITO PELO JUÍZO. MATÉRIA QUE JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR, CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO. PRECLUSÃO (ARTS. 471 E 473 DO CPC). RECLAMO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. QUANTUM QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM A NATUREZA E PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MONTANTE PROPORCIONAL E ADEQUADO. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 156/97 - REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.088265-6, de Braço do Norte, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE OS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS PELO EXPERT. NOMEAÇÃO DE PERITO PELO JUÍZO. MATÉRIA QUE JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR, CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO. PRECLUSÃO (ARTS. 471 E 473 DO CPC). RECLAMO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. QUANTUM QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM A NATUREZA E PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MONTANTE PROPORCIONAL E ADEQUADO. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 156/97 - REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.088265-6, de Braço do Norte, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Barreto
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Braço do Norte
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