TJSC 2014.088266-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE OPERADORA TELEFÔNICA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AFORADA PELA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA. DECISUM MONOCRÁTICO QUE EFETUOU O CÁLCULO DO QUANTUM DEBEATUR NA PRÓPRIA SENTENÇA E EM TODA A EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO. PARTE QUE, AO RECORRER, FUNDAMENTA TODA SUA INSURGÊNCIA NOS CÁLCULOS E PLANILHAS DA CONTADORIA DO JUÍZO, OS QUAIS EXPRESSAMENTE NÃO FORAM ACOLHIDOS PELA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.088266-3, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE OPERADORA TELEFÔNICA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AFORADA PELA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA. DECISUM MONOCRÁTICO QUE EFETUOU O CÁLCULO DO QUANTUM DEBEATUR NA PRÓPRIA SENTENÇA E EM TODA A EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO. PARTE QUE, AO RECORRER, FUNDAMENTA TODA SUA INSURGÊNCIA NOS CÁLCULOS E PLANILHAS DA CONTADORIA DO JUÍZO, OS QUAIS EXPRESSAMENTE NÃO FORAM ACOLHIDOS PELA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.088266-3, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Criciúma
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