TJSC 2014.088348-3 (Acórdão)
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APÓLICE DE SEGURO. POLO PASSIVO COMPOSTO DA SEGURADORA E CORRETORA. PAPEL DA ÚLTIMA LIMITADA À APROXIMAÇÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA COMPOSIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA. MÉRITO. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DA DOCUMENTAÇÃO PELA SEGURADORA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DELINEADA. HONORÁRIOS DEVIDOS PELA AUTORA ÀS CORRÉS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088348-3, de Itapema, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APÓLICE DE SEGURO. POLO PASSIVO COMPOSTO DA SEGURADORA E CORRETORA. PAPEL DA ÚLTIMA LIMITADA À APROXIMAÇÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA COMPOSIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA. MÉRITO. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DA DOCUMENTAÇÃO PELA SEGURADORA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DELINEADA. HONORÁRIOS DEVIDOS PELA AUTORA ÀS CORRÉS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088348-3, de Itapema, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréia Régis Vaz
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itapema
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