APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS E DE EXAMES PRÉVIOS ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO PARA VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DA CONTRATANTE. OBESIDADE DISCUTIDA QUE PODERIA TER SIDO FACILMENTE AVERIGUADA. OPERADORA QUE RECEBEU AS MENSALIDADES PACTUADAS SEM NENHUMA RESSALVA. NEGATIVA INDEVIDA. [...] a doença preexistente só pode ser oposta pela seguradora ao segurado mediante a realização de prévio exame médico ou prova inequívoca de sua má-fé o que, na espécie, não ocorreu. Precedentes (AgRg no AREsp n. 657777/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 14-4-2015). DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RECUSA INDEVIDA DA OPERADORA QUE EXTRAVASA OS MEROS ABORRECIMENTOS. EVIDENTE ANGÚSTIA E SOFRIMENTO EXPERIMENTADOS PELA AUTORA. QUANTUM. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA DE FORMA ADEQUADA E COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DOS DANOS. RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. O valor da indenização por danos morais envolve critérios subjetivos em seu arbitramento e não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante frente ao constragimento suportado. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante, em especial, a duração, intensidade, gravidade e repercussão da ofensa, as causas que deram origem à lesão e a condição sócio-econômica das partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088391-9, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).