APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. TENTATIVA. CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.º, I E IV, COMBINADO COM O ART. 14, II. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE. CRIME QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FURTO PRATICADO DURANTE A MADRUGADA. PERÍODO DE DIMINUTA VIGILÂNCIA SOBRE OS BENS. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE BENS PARA COMPRAR DROGAS. RÉU MULTIRREINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PERICULOSIDADE, OFENSIVIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AUTORIZAM A BENESSE. Patente a periculosidade, a ofensividade e a reprovabilidade da conduta do réu, multirreincidente em delitos contra o patrimônio, que tenta subtrair objetos de valor do interior da residência da vítima com o objetivo de adquirir drogas, durante a madrugada e mediante rompimento de obstáculo. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE INOMINADA. COCULPABILIDADE DO ESTADO. NÃO ACOLHIMENTO. EVENTUAL CONDIÇÃO SOCIAL DESFAVORÁVEL DO RÉU QUE NÃO SERVE PARA ABRANDAR A REPRIMENDA. PENA INALTERADA. Ainda que inserida em meio social desfavorável em razão do descaso do Estado, cada pessoa possui discricionariedade para tomar, ou não, o caminho do crime. Assim, a pretensão de ver a pena reduzida em razão da vulnerabilidade social não pode ser acolhida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.088396-4, de Blumenau, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).