TJSC 2014.088409-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ARTIGO 581, INCISO V, DO CPP). TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. RÉU NÃO LOCALIZADO DESDE A OITIVA NA FASE POLICIAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.088409-0, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-03-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ARTIGO 581, INCISO V, DO CPP). TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. RÉU NÃO LOCALIZADO DESDE A OITIVA NA FASE POLICIAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.088409-0, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Joinville
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