TJSC 2014.088433-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA CUMPRIDA EXTEMPORANEAMENTE. COMPROVAÇÃO DA MORA ENCAMINHADA AO JUÍZO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DO DOCUMENTO ESSENCIAL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088433-7, de Imbituba, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA CUMPRIDA EXTEMPORANEAMENTE. COMPROVAÇÃO DA MORA ENCAMINHADA AO JUÍZO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DO DOCUMENTO ESSENCIAL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088433-7, de Imbituba, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Imbituba
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