TJSC 2014.088438-2 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA VIDA. HOMICÍDIOS SIMPLES E LESÃO CORPORAL. DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE PRONÚNCIA. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR JULGADO PELO CREMESC EM DESFAVOR DO ACUSADO. NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DO CONHECIMENTO DA ÍNTEGRA DO DECISUM, O QUAL JÁ TRANSITOU EM JULGADO. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DOS ARTS. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.088438-2, de Joaçaba, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA VIDA. HOMICÍDIOS SIMPLES E LESÃO CORPORAL. DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE PRONÚNCIA. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR JULGADO PELO CREMESC EM DESFAVOR DO ACUSADO. NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DO CONHECIMENTO DA ÍNTEGRA DO DECISUM, O QUAL JÁ TRANSITOU EM JULGADO. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DOS ARTS. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.088438-2, de Joaçaba, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Joaçaba
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