TJSC 2014.088460-5 (Acórdão)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO PERFECTIBILIZADA.PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL, INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º DO DIPLOMA PROCESSUAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE PARA DAR IMPULSO AO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088460-5, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-06-2015).
Ementa
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO PERFECTIBILIZADA.PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL, INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º DO DIPLOMA PROCESSUAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE PARA DAR IMPULSO AO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088460-5, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Campo Belo do Sul
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