TJSC 2014.088482-5 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO QUE SE ENCONTRAVA SOB O EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA. EXAMES DE SANGUE E DE BAFÔMETRO NÃO REALIZADOS, DEVIDO A RECUSA DO CONDUTOR. ENTRETANTO, EXISTÊNCIA DE AUTO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE APONTA O AGRAVAMENTO DO RISCO COMO FATOR PREPONDERANTE PARA A ECLOSÃO DO SINISTRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088482-5, de Brusque, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO QUE SE ENCONTRAVA SOB O EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA. EXAMES DE SANGUE E DE BAFÔMETRO NÃO REALIZADOS, DEVIDO A RECUSA DO CONDUTOR. ENTRETANTO, EXISTÊNCIA DE AUTO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE APONTA O AGRAVAMENTO DO RISCO COMO FATOR PREPONDERANTE PARA A ECLOSÃO DO SINISTRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088482-5, de Brusque, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Brusque
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