AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE RETENÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE ARRAS. INVIABILIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO QUE OCORREU POR FATO ALHEIO À VONTADE DOS CONTRATANTES. VALOR QUE DEVE SER RESTITUÍDO AOS COMPRADORES SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO VENDEDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA IMOBILIÁRIA COM RELAÇÃO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ARRAS BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA RECEBIDA A TÍTULO DE ARRAS REPASSADA AO SEU CLIENTE, VENDEDOR DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DESTE DE RESTITUIR REFERIDO VALOR AOS AUTORES. QUANTIA QUE ESTÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELOS AUTORES A TÍTULO DE ARRAS. PLEITO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO A IMOBILIÁRIA MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Não há como responsabilizar a imobiliária, responsável pela aproximação da partes, pelo desfazimento do negócio quando comprovado nos autos que a compra e venda do imóvel não foi perfectibilizada por fato alheio à vontade dos contratantes. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088484-9, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).