TJSC 2014.088519-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DA MÃE E DE TESTEMUNHA. NEGATIVA DO RÉU CORROBORADA APENAS POR SUA ESPOSA. O relato seguro e uniforme da vítima nas etapas inquisitória e judicial, subscrito pela palavra de sua mãe e de testemunha, que presenciaram a ofendida admitir, perante a esposa do acusado, que manteve relacionamento amoroso e praticou conjunção carnal com ele, constituem elementos suficientes para comprovar a autoria delitiva, ainda que confrontados com a negativa do réu corroborada pelo depoimento de sua esposa. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.088519-5, de Xanxerê, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DA MÃE E DE TESTEMUNHA. NEGATIVA DO RÉU CORROBORADA APENAS POR SUA ESPOSA. O relato seguro e uniforme da vítima nas etapas inquisitória e judicial, subscrito pela palavra de sua mãe e de testemunha, que presenciaram a ofendida admitir, perante a esposa do acusado, que manteve relacionamento amoroso e praticou conjunção carnal com ele, constituem elementos suficientes para comprovar a autoria delitiva, ainda que confrontados com a negativa do réu corroborada pelo depoimento de sua esposa. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.088519-5, de Xanxerê, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Xanxerê
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