TJSC 2014.088669-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO EM PARTE DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INSURGÊNCIA DA CREDORA. ALEGAÇÃO DE ERRO NO ÚLTIMO CÁLCULO DA CONTADORIA, QUE FOI REALIZADO DE ACORDO COM DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA, NO MOMENTO OPORTUNO, EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE RECONHECEU O DÉBITO E DETERMINOU A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE ACORDO COM A SENTENÇA, QUE TRANSITOU EM JULGADO. PRECLUSÃO OPERADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.088669-2, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO EM PARTE DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INSURGÊNCIA DA CREDORA. ALEGAÇÃO DE ERRO NO ÚLTIMO CÁLCULO DA CONTADORIA, QUE FOI REALIZADO DE ACORDO COM DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA, NO MOMENTO OPORTUNO, EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE RECONHECEU O DÉBITO E DETERMINOU A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE ACORDO COM A SENTENÇA, QUE TRANSITOU EM JULGADO. PRECLUSÃO OPERADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.088669-2, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Criciúma
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