TJSC 2014.088692-2 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO. INGRESSO DO DEMANDADO APÓS A CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. DECISÃO PAUTADA NA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO STJ. OPOSIÇÃO DE PRECEDENTES QUE NÃO SE AMOLDAM AO CASO. PROTELAÇÃO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. PREQUESTIONAMENTO NÃO CONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.088692-2, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO. INGRESSO DO DEMANDADO APÓS A CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. DECISÃO PAUTADA NA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO STJ. OPOSIÇÃO DE PRECEDENTES QUE NÃO SE AMOLDAM AO CASO. PROTELAÇÃO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. PREQUESTIONAMENTO NÃO CONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.088692-2, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Denise Nadir Enke
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Joinville
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