TJSC 2014.088699-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MANTER A AUTORA NA POSSE DO BEM OBJETO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO ALEGADO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.088699-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MANTER A AUTORA NA POSSE DO BEM OBJETO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO ALEGADO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.088699-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão