TJSC 2014.088705-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE INDEFERIU O RECURSO EM LIBERDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA QUE SE REMETE AO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.088705-8, de Trombudo Central, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE INDEFERIU O RECURSO EM LIBERDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA QUE SE REMETE AO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.088705-8, de Trombudo Central, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Trombudo Central
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