TJSC 2014.088751-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTAURADO. VIA ELEITA INADEQUADA. MODALIDADE RECURSAL QUE NÃO SE PRESTA À IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA, A QUAL DESAFIA RECURSO DE APELAÇÃO, A TEOR DO ART. 475-M, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.088751-5, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTAURADO. VIA ELEITA INADEQUADA. MODALIDADE RECURSAL QUE NÃO SE PRESTA À IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA, A QUAL DESAFIA RECURSO DE APELAÇÃO, A TEOR DO ART. 475-M, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.088751-5, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital
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