TJSC 2014.088763-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR REINTEGRATÓRIA CONCEDIDA AO AGRAVANTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. MODIFICAÇÃO POSTERIOR ANTE A LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO POR OFICIAIS DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROVAS COLACIONADAS QUE INDICAM A POSSE EXERCIDA PELOS DEMANDADOS. DOCUMENTOS AMEALHADOS QUE NECESSITAM COMPLEMENTAÇÃO EM FASE INSTRUTÓRIA. VERIFICAÇÃO PERFUNCTÓRIA QUE INDICAÇÃO MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. AUTOS DE CONSTATAÇÃO QUE NÃO CORROBORAM COM AS ALEGAÇÕES INAUGURAIS. E, POR CONSEGUINTE, APONTAM PARA A POSSE EXERCIDA PELOS AGRAVADOS. DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.088763-2, de Porto Belo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR REINTEGRATÓRIA CONCEDIDA AO AGRAVANTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. MODIFICAÇÃO POSTERIOR ANTE A LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO POR OFICIAIS DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROVAS COLACIONADAS QUE INDICAM A POSSE EXERCIDA PELOS DEMANDADOS. DOCUMENTOS AMEALHADOS QUE NECESSITAM COMPLEMENTAÇÃO EM FASE INSTRUTÓRIA. VERIFICAÇÃO PERFUNCTÓRIA QUE INDICAÇÃO MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. AUTOS DE CONSTATAÇÃO QUE NÃO CORROBORAM COM AS ALEGAÇÕES INAUGURAIS. E, POR CONSEGUINTE, APONTAM PARA A POSSE EXERCIDA PELOS AGRAVADOS. DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.088763-2, de Porto Belo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Porto Belo
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