TJSC 2014.088785-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA FÉ PÚBLICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ART. 297, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A FALSIFICAÇÃO PERPETRADA PELO ACUSADO. SENTENÇA HÍGIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.088785-2, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA FÉ PÚBLICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ART. 297, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A FALSIFICAÇÃO PERPETRADA PELO ACUSADO. SENTENÇA HÍGIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.088785-2, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São José
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