TJSC 2014.088795-5 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NET FLORIANÓPOLIS LTDA. BLOQUEIO DOS SERVIÇOS DA AUTORA SEM MOTIVO JUSTIFICADO. ABALO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088795-5, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NET FLORIANÓPOLIS LTDA. BLOQUEIO DOS SERVIÇOS DA AUTORA SEM MOTIVO JUSTIFICADO. ABALO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088795-5, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
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