TJSC 2014.088818-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA CONTRA AVÔ PATERNO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA AUTORA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE DEMONSTRADA PELOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALEGADA NA PEÇA EXORDIAL. OBRIGAÇÃO AVOENGA, A PRINCÍPIO, EVIDENCIADA. SENTENÇA CASSADA. AUTOS QUE NÃO SE ENCONTRAM PRONTOS PARA JULGAMENTO (ART. 515, § 3º, DO CPC). DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PARCIAMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088818-4, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA CONTRA AVÔ PATERNO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA AUTORA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE DEMONSTRADA PELOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALEGADA NA PEÇA EXORDIAL. OBRIGAÇÃO AVOENGA, A PRINCÍPIO, EVIDENCIADA. SENTENÇA CASSADA. AUTOS QUE NÃO SE ENCONTRAM PRONTOS PARA JULGAMENTO (ART. 515, § 3º, DO CPC). DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PARCIAMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088818-4, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Augusto Messias Fonseca
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Palhoça
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