TJSC 2014.088843-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO POR OCASIÃO DAS CONTRARRAZÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO BUZAID. ENFOQUE DO RECLAMO OBSTADO. IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA ATIVA DA DEMANDA. DEMANDANTE QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPROVAR A SUA RELAÇÃO COM A TITULAR DA LINHA TELEFÔNICA, QUEDA-SE ABSOLUTAMENTE INERTE. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA EX OFFICIO. EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO QUE DEVE SER ATRIBUÍDA AO DEMANDANTE. AGRAVO RETIDO E APELO PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088843-8, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO POR OCASIÃO DAS CONTRARRAZÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO BUZAID. ENFOQUE DO RECLAMO OBSTADO. IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA ATIVA DA DEMANDA. DEMANDANTE QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPROVAR A SUA RELAÇÃO COM A TITULAR DA LINHA TELEFÔNICA, QUEDA-SE ABSOLUTAMENTE INERTE. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA EX OFFICIO. EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO QUE DEVE SER ATRIBUÍDA AO DEMANDANTE. AGRAVO RETIDO E APELO PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088843-8, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Tubarão
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