APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4°, INCISO I E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES. VÍTIMA QUE CONFIRMA A SUBTRAÇÃO E ARROMBAMENTO DO IMÓVEL. VERSÃO ISOLADA DO RÉU, SEM AMPARO PROBATÓRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO PARA A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS FURANDI DO AGENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes das testemunhas, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. "Inviável a desclassificação do crime de furto para o delito de violação de domicílio, quando as provas demonstram que o agente, ao ingressar na residência da vítima, pretendia subtrair, para si e seu comparsa, bens móveis alheios". (TJSC - Apelação Criminal n. 2014.056381-1, de Blumenau, Rel. Des. Carlos Alberto Civinski, j. em 09/12/2014). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.088848-3, de Itapema, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).