TJSC 2014.088849-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO EM RELAÇÃO A DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA NA FASE DO ART. 59 DO CP. CULPABILIDADE. RÉU QUE COMETEU O CRIME ENQUANTO GOZAVA DO BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE TEM RELAÇÃO COM OS FATOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.088849-0, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO EM RELAÇÃO A DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA NA FASE DO ART. 59 DO CP. CULPABILIDADE. RÉU QUE COMETEU O CRIME ENQUANTO GOZAVA DO BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE TEM RELAÇÃO COM OS FATOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.088849-0, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Joinville
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