APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO AUTOR ENVOLVENDO A PARTILHA DOS BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EXEGESE DO ART. 1.725 DO CC/02. DIVISÃO DOS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. (1) DIREITOS DE POSSE DE UM TERRENO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO, AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA RÉ. POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS. BEM QUE POSSUI EXPRESSÃO ECONÔMICA. PARTILHA DE PARTE DO IMÓVEL. PROVA QUE REVELA O EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM PELAS PARTES DESDE O INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. (2) QUATRO RESIDÊNCIAS EXISTENTES NO TERRENO. INCLUSÃO NA PARTILHA APENAS DAQUELA QUE SERVIA DE LAR CONJUGAL ÀS PARTES E DA CASA EM QUE SE ENCONTRA SEDIADA UMA ASSOCIAÇÃO, EIS AUSENTE PROVA DE QUE PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE À AUTORA. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A CONSTRUÇÃO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. MANUTENÇÃO DA EXCLUSÃO DE DUAS CASAS, PERTENCENTES A TERCEIRAS PESSOAS. INCLUSÃO DE QUATRO GARAGENS DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE RÉ, PRESUMINDO-SE A SUA CONCORDÂNCIA. (3) AUTOMÓVEL. TESE DEFENSIVA DE QUE O VEÍCULO PERTENCE AO FILHO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA DEMANDADA. DOCUMENTOS ENCARTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O BEM FOI ALIENADO AO FILHO SOMENTE APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO CONJUGAL. RÉ QUE FIGURA COMO PROPRIETÁRIA DO BEM PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PARTILHA INARREDÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088887-8, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).