TJSC 2014.088902-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO". INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA CESSIONÁRIA AO RETER INDEVIDAMENTE VALORES NA "CONTA DE CONTINGÊNCIA" SEM PRESTAR CONTAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO PELOS CEDENTES. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ATENDIDA EXTRAJUDICIALMENTE CONFORME DOCUMENTOS EXIBIDOS COM A PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088902-1, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO". INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA CESSIONÁRIA AO RETER INDEVIDAMENTE VALORES NA "CONTA DE CONTINGÊNCIA" SEM PRESTAR CONTAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO PELOS CEDENTES. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ATENDIDA EXTRAJUDICIALMENTE CONFORME DOCUMENTOS EXIBIDOS COM A PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088902-1, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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