TJSC 2014.088926-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO DE DOBRA ACIONÁRIA DE TELEFONIA MÓVEL E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DE TELEFONIA FIXA. SENTENÇA QUE ACOLHE A PRETENSÃO VENTILADA NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ORIGEM QUE DEIXA DE APRECIAR INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES VAZADAS NA PEÇA VESTIBULAR. SENTENÇA MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO QUE LEVA AO RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA NULIDADE DO DECISUM. ORIENTAÇÃO AO MAGISTRADO PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ANTES DA NOVA APRESENTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088926-5, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO DE DOBRA ACIONÁRIA DE TELEFONIA MÓVEL E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DE TELEFONIA FIXA. SENTENÇA QUE ACOLHE A PRETENSÃO VENTILADA NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ORIGEM QUE DEIXA DE APRECIAR INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES VAZADAS NA PEÇA VESTIBULAR. SENTENÇA MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO QUE LEVA AO RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA NULIDADE DO DECISUM. ORIENTAÇÃO AO MAGISTRADO PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ANTES DA NOVA APRESENTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088926-5, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Joinville
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