APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS VAZADOS NA EXORDIAL. APELO DO BANCO E RECURSO ADESIVO DO AUTOR. CONDUTA ILÍCITA PRATICADA PELO REQUERIDO. INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO NEGATIVA NO SERASA RELATIVA À DÍVIDA QUITADA. INCLUSÃO INDEVIDA E, PORTANTO, CAUSADORA DE DANO MORAL. DANO EXTRAPATRIMONIAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). INSURGÊNCIA DO AUTOR E DO BANCO NESTE PONTO. VALOR ESTIPULADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA ELEVADO. CONDENAÇÃO QUE DEVE POSSUIR CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO. REDUÇÃO DO MONTANTE PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. TOGADO DE ORIGEM QUE ADITA O VALOR INDENITÁRIO CONFORME A VARIAÇÃO DA SELIC. TEMA REVOLVIDO NO RECURSO ADESIVO. OBSERVÂNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME O INPC/IBGE DESDE O PRESENTE JULGAMENTO E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A CONTAR DO EVENTO DANOSO. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE IMPLICA NA REANÁLISE DESSE ÔNUS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS CONFORME O § 4º E ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º, AMBOS DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, sendo que é devido ao patrono do consumidor 15% sobre o valor da condenação, CONFORME JÁ BALIZADO NA ORIGEM, TODAVIA, DEVENDO SER OBSERVADA A NOVA BASE DE CÁLCULO INSTITUÍDA NESSE JULGAMENTO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088976-0, de Curitibanos, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).