TJSC 2014.089003-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADES VIZINHAS. UMIDADE E MAU CHEIRO NA PROPRIEDADE DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE ESCOAMENTO NATURAL DE ÁGUAS PLUVIAIS EM FUNÇÃO DE POSIÇÃO GEOGRAFICAMENTE INFERIOR DO IMÓVEL DOS AUTORES. AFIRMAÇÃO DERRUÍDA ANTE A CONSTATAÇÃO DE COLIFORMES FECAIS EM QUANTIDADE CINQUENTA VEZES MAIOR QUE O PERMITIDO PELO CONAMA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE UM DOS RÉUS. INSURGÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ANTE A INEXISTÊNCIA DE CULPA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À CULPA EXCLUSIVA DE APENAS UM DOS RÉUS ANTE A CONSTATAÇÃO DE VAZAMENTO EM CAIXA DE DRENAGEM SEM CANALIZAÇÃO DE SAÍDA. SENTENÇA REFORMADA PARA MANTER A CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE A UM DOS RÉUS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089003-1, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADES VIZINHAS. UMIDADE E MAU CHEIRO NA PROPRIEDADE DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE ESCOAMENTO NATURAL DE ÁGUAS PLUVIAIS EM FUNÇÃO DE POSIÇÃO GEOGRAFICAMENTE INFERIOR DO IMÓVEL DOS AUTORES. AFIRMAÇÃO DERRUÍDA ANTE A CONSTATAÇÃO DE COLIFORMES FECAIS EM QUANTIDADE CINQUENTA VEZES MAIOR QUE O PERMITIDO PELO CONAMA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE UM DOS RÉUS. INSURGÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ANTE A INEXISTÊNCIA DE CULPA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À CULPA EXCLUSIVA DE APENAS UM DOS RÉUS ANTE A CONSTATAÇÃO DE VAZAMENTO EM CAIXA DE DRENAGEM SEM CANALIZAÇÃO DE SAÍDA. SENTENÇA REFORMADA PARA MANTER A CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE A UM DOS RÉUS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089003-1, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São José
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