TJSC 2014.089031-6 (Acórdão)
AGRAVO DO ART. 557, §1º, DO CPC. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.089031-6, de Caçador, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 09-04-2015).
Ementa
AGRAVO DO ART. 557, §1º, DO CPC. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.089031-6, de Caçador, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Caçador
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