TJSC 2014.089035-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE SE FEZ POR INICIATIVA EXCLUSIVA DO JUIZ, SEM QUALQUER INTERFERÊNCIA DOS APELANTES. PRETENSÃO DE MAJORAR O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE MOSTRA INCABÍVEL NO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089035-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE SE FEZ POR INICIATIVA EXCLUSIVA DO JUIZ, SEM QUALQUER INTERFERÊNCIA DOS APELANTES. PRETENSÃO DE MAJORAR O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE MOSTRA INCABÍVEL NO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089035-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São Bento do Sul
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