TJSC 2014.089036-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. FINANCIAMENTO DE INSUMOS AGRÍCOLAS. DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A EXORDIAL. RECURSO DA RÉ. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA. IMPOSSIBILIDADE. FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO. PEDIDO NÃO ACOLHIDO. MÉRITO. DEMANDA FUNDADA EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO PELAS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO NA ASSINATURA DO DOCUMENTO EM TELA E DA ADIMPLÊNCIA PELA REQUERIDA. EXEGESE DO ART. 373, II, DO CPC/2015. CONDENAÇÃO MANTIDA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DO FEITO. EXEGESE DO ART. 85, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089036-1, de Braço do Norte, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. FINANCIAMENTO DE INSUMOS AGRÍCOLAS. DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A EXORDIAL. RECURSO DA RÉ. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA. IMPOSSIBILIDADE. FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO. PEDIDO NÃO ACOLHIDO. MÉRITO. DEMANDA FUNDADA EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO PELAS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO NA ASSINATURA DO DOCUMENTO EM TELA E DA ADIMPLÊNCIA PELA REQUERIDA. EXEGESE DO ART. 373, II, DO CPC/2015. CONDENAÇÃO MANTIDA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DO FEITO. EXEGESE DO ART. 85, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089036-1, de Braço do Norte, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Braço do Norte
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