TJSC 2014.089062-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, I E II, DO CP). RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO AFASTADA. COERÊNCIA E FIRMEZA DAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO DO RÉU COMO SENDO O AUTOR DO DELITO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL. DECISÃO CONDENATÓRIA HÍGIDA. PLEITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR NOMEADO PARA APRESENTAR RAZÕES RECURAIS. REMUNERAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.089062-2, de Gaspar, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, I E II, DO CP). RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO AFASTADA. COERÊNCIA E FIRMEZA DAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO DO RÉU COMO SENDO O AUTOR DO DELITO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL. DECISÃO CONDENATÓRIA HÍGIDA. PLEITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR NOMEADO PARA APRESENTAR RAZÕES RECURAIS. REMUNERAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.089062-2, de Gaspar, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sandro Pierri
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Gaspar
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