TJSC 2014.089069-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE, AO SAIR DO ESTACIONAMENTO DA CLÍNICA RÉ, TEVE SEU CARRO SUBTRAÍDO POR INDIVÍDUOS ARMADOS. SITUAÇÃO IMPREVISÍVEL E FORA DO ÂMBITO DE CONTROLE DO COMERCIANTE. OMISSÃO DO ESTADO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À EMPRESA RÉ. ADOÇÃO DA SEPARAÇÃO DICOTÔMICA ENTRE FORTUITO INTERNO E FORTUITO EXTERNO. ROUBO À MÃO ARMADA. FORTUITO EXTERNO CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089069-1, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE, AO SAIR DO ESTACIONAMENTO DA CLÍNICA RÉ, TEVE SEU CARRO SUBTRAÍDO POR INDIVÍDUOS ARMADOS. SITUAÇÃO IMPREVISÍVEL E FORA DO ÂMBITO DE CONTROLE DO COMERCIANTE. OMISSÃO DO ESTADO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À EMPRESA RÉ. ADOÇÃO DA SEPARAÇÃO DICOTÔMICA ENTRE FORTUITO INTERNO E FORTUITO EXTERNO. ROUBO À MÃO ARMADA. FORTUITO EXTERNO CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089069-1, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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